Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 151 E 152/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 29 DE MARCO, 06, 18, 19 E 24 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICI- PIOS DE: MARACAJA, PRAIA GRANDE, SANTA ROSA DO SUL, CAMPO ERE, NOVA TRENTO, CAMPOS NOVOS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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