Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 122, 123, 126 E 203/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 06 DE ABRIL E 15 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE BELMONTE, DESCANSO, SAO MIGUEL D OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.