APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2904/96 - CRECHE MARIA DE CASTRO ARRUDA - LAGES; 2905/96 - CRECHE PADRE LUIZ AGOSTINHO - LAGUNA; 2907/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE MONTE CASTELO; 2908/96 - ASSOCIACAO NAVEGANTINA DO BEM ESTAR DO MENOR - NAVEGANTES E 2909/96 - CRECHE SANTA RITA DE CASSIA - ORLEANS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.