APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 22/93; OS SEXTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 051/93 E 085/94; OS SETIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 044/93 E 087/91, O OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 083/91 E O NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 085/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE MARCO E 07 DE ABRIL DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE LAGEADO GRANDE, BALNEARIO BARRA DO SUL, PALHOCA, PARAI- SO, BALNEARIO CAMBORIU, ARROIO TRINTA E ATALANTA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 100, DE 26 DE ABRIL DE 1995.