APROVA CONVENIO N. 003/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM E DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM, OBJETIVANDO COOPERACAO INSTITUCIONAL, TECNICA E CIENTIFICA.