Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 030, 034 E 041/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 26 E 29 DE MARCO E 11 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE PONTE ALTA DO NORTE, INDAIAL E JOSE BOITEUX, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.