Processo físico
APROVA SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS A CONVENIOS NS. 076, 082 E 142/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 25 DE MARCO DE 1995, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE: AGUAS DE CHAPECO, BRACO DO NORTE E CORONEL FREITAS, OBJETIVANDO ALTE- RACAO DE CLAUSULAS.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.