Processo físico
APROVA CONVENIO N. 001/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E A SANTA CATARI- NA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A - INVESC, OBJETIVANDO A APLICACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, GERADOS PELA EMISSAO DE OBRIGACOES, EM PROJE- TOS PRIORITARIOS.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.