Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 071, 073, 074 E 075/95, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 09 E 22 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE SANGAO, MARAVILHA, ITAPIRANGA E RI- QUEZA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.