Processo físico

PD/0191.8/1997

DISPOE SOBRE A SUSTACAO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO NOS TERMOS DO ART. 59 XXIII, PARAGRAFO 01 DA CONSTITUICAO DO ESTADO

Entrada 04/09/1997
Autoria Tribunal de Contas do Estado
Procedência Externa
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.843

    29/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0020.6/1993

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/03/1993

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/03/1993

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/04/1993

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/04/1993

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/04/1993

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa