Processo físico

PD/0187.0/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2785/96 - APAE - TROMBUDO CENTRAL; 2786/96 - APAE - TURVO; 2787/96 - APAE - URUBICI; 2788/96 - APAE - URUSSANGA E 2789/96 - APAE - VIDEIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.551, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 03/09/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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