Processo físico

PD/0183.0/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 2737/96 - APAE - NAVEGANTES; 2738/96 - APAE - NOVA TRENTO; 2739/96 - APAE - NOVA VENEZA; 2740/96 - APAE - ORLEANS E 2741/96 - APAE - PALHOCA, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS COM A SECRETAIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 03/09/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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