Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 001, 002, 003, 004 E 005/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 16 DE MARCO E 03 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O FUN- DO DE MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETA- RIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, E OS MUNICIPIOS DE LAGEADO GRANDE, XANXERE, PONTE ALTA DO NORTE, SANGAO E DE BOMBINHAS, OBJETIVANDO COO- PERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.