Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 515, 517, 518, 519, 520, 522, 526, 528, 529 E 533/95,CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 05 E 07 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: SAL- TO VELOSO, JACINTO MACHADO, ARMAZEM, CANELINHA, IPUACU, TIMBO GRANDE, SAO CRISTOVAO DO SUL, GAROPABA E SANTA CECILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.