Processo físico
APROVA O DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 243/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.