Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 360 E 365/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 10 E 17 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA E- DUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE: PALHOCA E TIMBO GRANDE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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