Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 154/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE PALHOCA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.