Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S 045, 046, 050, 051, 054, 056, 058, 059, 060, 061 E 063/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 27 DE MARCO E 04 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E OS MUNICIPIOS: DE FORQUILHINHA, DE CAMPOS NO- VOS, DE MONTE CARLO, DE MIRIM DOCE, DE ANITAPOLIS, DE DESCANSO, DE JA- CINTO MACHADO, DE GRAVATAL, DE IBICARE, DE IRIENOPOLIS E DE LINDOIA DO SUL, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 13/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.