Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 022/96 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENCAO RURAL DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM AS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.
| Entrada | 06/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.