APROVA CONVENIO N. 143/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E DA FAMILIA E A FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATA- RINA - COLONIA DE PESCADORES Z-5, DO MUNICIPIO DE PENHA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 182, DE 14 DE JUNHO DE 1995.