APROVA OS CONVENIOS NS. 040/97 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS; 1995/97 - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - CACADOR; 1996/97 - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - VIDEIRA E 3318/97 - CENTRO INTERESCOLAR DE SEGUNDO GRAU DARIO G. SALLES - CIS - JOINVILLE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO CONCESSAO DE BOLSAS DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.668, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.