APROVA OS OITAVO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 020, 023, 024, 037, 039, 042 E 043/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE MAR- CO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE PONTE ALTA DO NORTE, JARDINOPOLIS, CO- RONEL MARTINS, OURO VERDE, MACIEIRA, PASSOS MAIA E PLANALTO ALEGRE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 098, DE 25 DE ABRIL DE 1995.