Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 325, 326, 327, 329, 330 E 331/94, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, O BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A; O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; O BANCO ITAU S/A; O BANCO NACIONAL S/A, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A, O BANCO SUDAMERIS DO BRA- SIL S/A, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS DEVIDOS AO ESTADO.
| Entrada | 05/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.