Processo físico
APROVA TERMO DE CONVENIO N. 503/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRA- DO EM 22 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR - CORPO DE BOM- BEIROS E O MUNICIPIO DE RIO DO SUL, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.