Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 083/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DA SAUDE E O MUNICIPIO DE CRICIUMA, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULAS.
| Entrada | 05/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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