Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3022/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO GARCIA - BLUMENAU; 3023/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO BELA VISTA - CHAPECO; 3024/96 - CONSELHO COMUNITARIO DOS BAIRRO SAIC JARDIM ITALIA - CHAPECO; 3025/96 - SOCIEDADE CONCORDIENSE DE AUXILIO FRATERNO - CONCORDIA E 3026/96 - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCCIAL DE CRICIUMA - CRICIUMA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 20/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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