APROVA OS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 31, 80, 219, 231 E 299/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 30 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E AS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS: DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - AMAVI - RIO DO SUL; DO VALE DO ITA- POCU - AMVALI - JARAGUA DO SUL; DA REGIAO CARBONIFERA - AMREC - CRICI- UMA; DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP - VIDEIRA; DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - AMPLA - MAFRA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE