APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 009/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE MARCO DE 1995, ENTRE O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENTIFICO E TECNOLOGICO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA.