APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 17818/96 - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - IBIRAMA; 17820/96 - ASSOCIACAO DE MULHERES - SALETE; 17822/96 - ASSOCIACAO DE MULHERES VOLUNTARIAS - RIO DO SUL; 17825/96 - CLUBE ALEGRIA DO IDOSO - LAURENTINO; E 17827/96 - SOCIEDADE BENEFICENTE DAS SENHORAS EVANGELICAS - PRESIDENTE GETULIO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE