Processo físico
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 057/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DOS TRANSPORTES E OBRAS E A PREFEITURA DE XANXERE, OBJETIVANDO AL- TERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 22/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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