APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4977/96 - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - IMARUI; 4978/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO PASSSAGEM - TUBARAO; 4979/96 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS - LAGES; 4980/96 - ASSOCIACAO PRO-MENOR LAR PADRE JACO - ITAJAI E 4981/96 - CENTRO SOCIAL DOM DANIEL - LAGES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.514, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.