Processo físico
APROVA CONVENIO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADA- NIA E EXTRAORDINARIA PARA INTEGRACAO AO MERCOSUL, E O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO ESTABELECER UM PROGRAMA DE COOPERACAO TECNICA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA AOS TURISTAS NACIO- NAIS E ESTRANGEIROS.
| Entrada | 22/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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