Processo físico
APROVA CONVENIO N. 01/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E O MUNICIPIO DE ARARANGUA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PAS- SAGEIROS DO MUNICIPIO.
| Entrada | 22/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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