APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2977/96 - CLUBE DOS IDOSOS DE AGRONOMICA; 2980/96 - LAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO - ARARANGUA; 2982/96 - ACAO SOCIAL SAO JOAO EVANGELISTA DA PAROQUIA DE BIGUACU - BIGUACU; 2983/96 - ACAO SOCIAL PAROQUIAL SAO LUIZ GONZAGA - BRUSQUE E 2984/96 - SOCIEDADE PROMOCAO SOCIAL E CULTURAL PAROQUIA SANTA TE- REZINHA - BRUSQUE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.536, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE