Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS DE RERRATIFICACAO AOS TERCEIROS E QUARTOS CONVENIOS NS. 025/94 - SANTA TEREZINHA; 026/94 - CHAPECO; 042/95 - NOVA ERECHIM; 049/95 - ICARA; 067/95 - HERVAL DO OESTE E 071/95 - JOINVILLE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRAODS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 08/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.