Processo físico

PD/0114.7/1995

SOLICITA LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.

Entrada 15/08/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    15/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE

    15/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.515

    16/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.126

    29/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00335/1995
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa