APROVA CONVENIOS NS. 374, 391, 409, 416 E 420/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICIPIOS DE: GRA- VATAL, PALHOCA, SAO LOURENCO DO OESTE, URUBICI E XAVANTINA, OBJETIVAN- DO COOPERACAO TECNICA-ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.