Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 E 188/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 02 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E OS MUNICIPIOS DE: ARARANGUA, CACADOR, CHAPECO, CONCORDIA, CURITIBANOS, ITUPORANGA, JOA- CABA E MAFRA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO PEDAGOGICO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 474, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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