Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 E 118/95 CONTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 06, 10, 11 E 12 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE NO- ITABERABA, SAO JOSE DO CERRITO, BIGUACU, SOMBRIO, MELEIRO, PEDRAS GRANDES, MORRO GRANDE, GRAVATAL E SAO JOAO DO SUL, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 08/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.