APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16317/96 - CLUBE DE MAES SANTO ANTONIO - ASCURRA; 16318/96 - CLUBE DE MAES MARIA AUXILIADORA - ASCURRA; 16320/96 - CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DOS CAMPOS - ARROIO TRINTA; 16327/96 - CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL - BOMBINHAS E 16322/96 - CLUBE DE MAES - LACERDOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.