APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 14891/96 - ASSOCIACAO DE PAIS FUNCIONARIOS E AMIGOS DO CERJ - JOINVILLE; 19211/96 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - AGROLANDIA; 16258/96 - SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA - FLORIANOPOLIS; 16287 - APAE - BALNEARIO CAMBORIU E 16288/96 - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAO JOAQUIM, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.