Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 316, 486, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513 E 514/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: BAR- RA VELHA, SANTA CECILIA, MATOS COSTA, RIO DAS ANTAS, MACIEIRA, JABORA, SANTA ROSA DE LIMA, SIDEROPOLIS E RIO FORTUNA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.