Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI (ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 110 DA CAPITAL)
| Entrada | 23/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/1995
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.460
02/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.097
22/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa