APROVA CONVENIOS NS. 024, 025, 026, 027 E 052/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS CONSELHOS COMUNITA- RIOS DE: SIDEROPOLIS, DE SIDEROPOLIS; VILA ZULEIMA, DE CRICIUMA; JA- GUARUNA, DE JAGUARUNA; BAIRRO PASSAGEM, DE TUBARAO E BAIRRO FORTALEZA DE BLUMENAU, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 048, DE 13 DE MARCO DE 1995.