APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3033/96 - SOCIEDADE ESPIRITA OBREIROS DA VIDA ETERNA - FLORIANOPOLIS; 3036/96 - FUNDACAO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE IMBITUBA - IMBITUBA; 3037/96 - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SAO JOSE - IPORA DO OESTE; 3038/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE IRINEOPOLIS - IRINEOPOLIS E 3039/96 - INSTITUTO LAR DA JUVENTUDE DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - ITAJAI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.