APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3228/96 - CAMPO ERE; 3229/96 - CANOINHAS; 3230/96 - CAPINZAL; 3231/96 - CAPIVARI DE BAIXO E 3232/96 - CAXAMBU DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.