Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 017/95, CONS- TANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNICIPIO DE OURO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.