Processo físico

PD/0086.3/1997

SUSPENDE EXECUCAO DE LEI PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 11/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.813

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0019.7/1997
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.435

    23/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    06/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa