Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403 E 404/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: GRA- VATAL, MAJOR VIEIRA, PALHOCA, PONTE SERRADA E SAO JOSE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.