Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 347, 348, 349, 350 E 351/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E DA JUSTICA E CIDADA- NIA, OS MUNICIPIOS DE XANXERE, BLUMENAU, CHAPECO, TUBARAO E JOACABA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 429, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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